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O texto prevê que serão destinados 90 milhões às despesas correntes do Poder Legislativo. O montante também engloba verbas a órgãos autônomos ligados à Assembleia. Isso inclui a Comissão Eleitoral Nacional, Conselho Superior de Imprensa e Comissão de Proteção de Dados Pessoais. Os demais 45 milhões vão para investimentos como a reforma do Palácio dos Congressos e aquisição de equipamentos para o serviço público.
Na mesma sessão, foi aprovado o empréstimo de três milhões de dólares entre São Tomé e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). O acordo direciona recursos para o reforço da infraestrutura financeira são-tomense.
Por Victor Hugo Gomes dos Santos