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O prazo para a reforma da legislação eleitoral em São Tomé e Príncipe, com foco nas eleições gerais de 2026, está se esgotando. Em uma tentativa de acelerar o processo, a Acção Democrática Independente (ADI), partido que governa o país, buscou através de sua bancada parlamentar impulsionar a criação de uma nova Comissão Eleitoral Nacional (CEN), principalmente para realizar o recenseamento de novos eleitores.
Contudo, o projeto de resolução para a constituição imediata da nova CEN, proposto pela ADI, foi frustrado durante a sessão plenária da Assembleia Nacional.
Inicialmente, os trabalhos na sessão ocorriam conforme o esperado, e os deputados chegaram a aprovar uma proposta de revisão da lei da Comissão Eleitoral Nacional enviada pelo governo. A legislação revisada estabelece a criação de uma comissão eleitoral permanente, que deve iniciar suas funções em janeiro de 2026.
A ADI, no entanto, defendia a nomeação imediata de novos membros para a comissão, a fim de adiantar o recenseamento eleitoral. No momento em que os deputados se preparavam para aprovar os nomes indicados para compor o órgão, a Ministra da Justiça e dos Assuntos Parlamentares, Vera Cravid, interveio e anunciou que "o governo retira os nomes enviados para a composição desta comissão".
A decisão do governo surpreendeu a bancada da ADI, que já havia finalizado a lista em coordenação com o próprio executivo. Diante do anúncio, o grupo parlamentar solicitou a suspensão da sessão plenária. Após uma reunião interna de aproximadamente 30 minutos, o vice-presidente da Assembleia Nacional e deputado da ADI, Abnilde Oliveira, declarou: "Tomamos conhecimento aqui no plenário que o governo decidiu retirar os nomes apresentados. Não tínhamos esse conhecimento enquanto grupo parlamentar".
Na lista de candidatos, a ADI indicaria os nomes para a presidência e para o cargo de secretário-geral da comissão. Elísio Teixeira, deputado e secretário-geral da ADI que havia subscrito as candidaturas, foi à tribuna e formalizou a retirada das propostas diante da nova situação.
O principal partido de oposição, o MLSTP, não apresentou candidatos para a comissão. Antes da sessão, o partido havia se reunido com o Presidente da República, Carlos Vila Nova, para protestar contra o procedimento que estava sendo conduzido pela maioria parlamentar.
A Ministra da Justiça justificou a decisão do governo, afirmando que a criação de uma nova CEN neste momento não seria adequada. "A retirada ocorreu porque não faria sentido e também por uma questão orçamentária, pois a criação desta Comissão Eleitoral Nacional não estava prevista para agora. E também porque, conforme a lei, a data das eleições ainda não foi marcada", esclareceu Vera Cravid.
Segundo a posição do governo, a nova comissão eleitoral deverá ser constituída somente em janeiro de 2026, justamente o ano em que ocorrerão as eleições gerais.