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Em comunicado publicado nas redes sociais, a Chefe de Governo afirmou que "os italianos decidiram. E nós respeitamos esta decisão". Na segunda (23), num vídeo, ela classificou o resultado do referendo como "uma oportunidade perdida de modernizar a Itália".
A premiê enfatizou que "isto não muda nosso compromisso de continuar, com seriedade e determinação, a trabalhar pelo bem da nação e honrar o mandato que nos foi confiado".
Reforma Judicial
O governo ultraconservador de Meloni queria alterar a Constituição italiana para separar as funções de juízes e promotores, além de reformar o órgão de fiscalização da magistratura. A líder italiana defendia que o plano era essencial para garantir imparcialidade e melhorar o funcionamento do sistema de justiça nacional, que enfrenta problemas crônicos.No entanto, críticos classificaram a proposta como uma tentativa de subordinar ao poder político que não aborda os desafios reais, como julgamentos que duram anos e superlotação carcerária.
Elly Schlein, líder do Partido Democrático de centro-esquerda, afirmou antes da votação que a proposta estava mal elaborada e "enfraquecia a independência do judiciário".
Meloni e seus ministros têm atacado repetidamente decisões judiciais que consideram muito brandas, especialmente sobre imigração. A reforma proposta gerou intensa oposição dentro do judiciário, com mais de 80% dos membros da Associação Nacional de Magistrados da Itália realizando um dia de paralização no ano passado.
Polêmicas do Governo
Em uma disputa pública no mês passado, o Ministro da Justiça Carlo Nordio, que havia chamado as críticas dos juízes de "ladainhas petulantes", disse que a reforma corrigiria um "mecanismo para-mafioso" dentro do judiciário.Giusi Bartolozzi, chefe de gabinete de Nordio, também recebeu críticas generalizadas quando disse durante um programa de TV que a reforma iria "se livrar" de magistrados que operavam como "esquadrões de execução".
A parte mais controversa da reforma envolvia mudanças no Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de fiscalização e disciplina cujos membros são eleitos por seus pares e pelo parlamento.
A reforma pretendia dividir o CSM em dois conselhos separados, um para juízes e outro para promotores, além de criar um novo tribunal disciplinar de 15 membros. Os membros seriam sorteados, não mais votados por seus pares, com três membros do tribunal escolhidos pelo presidente da Itália e três de uma lista de advogados experientes aprovada pelo parlamento.
A segunda parte da reforma visava impedir que juízes e promotores públicos alternassem entre as duas funções, abordando preocupações de que relações excessivamente próximas entre os dois grupos prejudicassem os réus.
Apesar da derrota no referendo, Meloni sinalizou que seu governo seguirá trabalhando em outras frentes. A líder do Executivo enfrenta agora o desafio de manter a coesão de sua base política após este revés significativo em sua agenda de reformas constitucionais.